Lula anuncia investimento de R$ 3,7 bilhões para famílias afetadas por tragédia em Mariana (MG)
Serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores; primeiros pagamentos devem começar em julho
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) investimentos de R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos para famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015.
O anúncio faz parte das primeiras medidas do governo federal em relação ao Novo Acordo do Rio Doce.
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Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores. A previsão é de que os primeiros pagamentos comecem em julho.
“Nós trouxemos a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem. Colocamos o dinheiro para ser istrado pelo BNDES. Não temos mais desculpa”, afirmou Lula.
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- Transferência de renda
Na visita à cidade atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, Lula anunciou um contrato com a Caixa para início do Programa de Transferência de Renda, voltado a agricultores familiares e pescadores impactados.
A medida prevê o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo.
- Saúde
O presidente formalizou o compromisso com a construção do Hospital Universitário de Mariana. Os investimentos previstos chegam a R$ 200 milhões. Cerca de 600 profissionais devem ser contratados.
O hospital será de média e alta complexidade, com unidade de decisão clínica referenciada, unidades de internação para cuidados clínicos e cirúrgicos e terapia intensiva. Também haverá instalações para centro cirúrgico de resposta completa, incluindo procedimentos intervencionistas periféricos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
Lula também destinou R$ 167 milhões de recursos para custeio e investimentos na rede de saúde para quatro municípios atingidos pelo rompimento da barragem: Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce.
- Educação
No conjunto de medidas, também está prevista a criação do Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 9 milhões até 2027. O objetivo é pesquisar e avaliar a educação básica nos 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo que formam a Bacia.
Entre as ações previstas, estão a criação de um Portal de Dados e Indicadores da Educação na região, articulação com as secretarias de educação e superintendências regionais de ensino, consulta aos professores, conselheiros municipais de educação e comunidades escolares, produção de relatórios e recomendações para a melhoria da qualidade da educação na Bacia.
Lula também anunciou a criação de 15 Centros de Formação das Juventudes, espaços que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário, com investimentos de R$ 45 milhões até 2026.
Além disso, serão investidos R$ 81 milhões no Kit Escola Resiliente, com ar-condicionado para as salas de aula, placa de energia solar para compensar o gasto energético das escolas e cisterna para as escolas com insegurança hídrica.
- Reparação
O governo federal também prevê a contratação de Assessoria Técnica Independente para atuar junto às comunidades de Mariana e Barra Longa com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação.
As instituições responsáveis serão a Cáritas e a AEDAS, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Entenda o acordo
O Novo Acordo do Rio Doce prevê reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A tragédia deixou 19 mortos e centenas de famílias sem casa, atingindo cerca de 50 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O documento foi assinado em outubro do ano ado pela União, pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, por Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e empresas mineradoras causadoras dos danos decorrentes do rompimento da barragem. Em novembro de 2024, o acordo foi homologado, por unanimidade, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida é uma renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado em 2016 entre o poder público, a Samarco, a Vale e a BHP, após o rompimento da Barragem de Fundão. O termo previa reparações ambientais e indenizações, mas, quase nove anos depois, ficou constatado que as medidas adotadas foram insuficientes para garantir justiça aos atingidos e recuperar a Bacia do Rio Doce.
O acordo estabelecido no ano ado prevê R$ 132 bilhões a serem aplicados pelas empresas, dos quais R$ 100 bilhões reados e geridos pelo poder público e R$ 32 bilhões para custear medidas a serem executadas diretamente pelas empresas.
Os valores serão aplicados em áreas como meio ambiente, saúde, saneamento, transferência de renda, retomada econômica, previdência, infraestrutura, investimentos municipais, ações judiciais, entre outros.
Entrega de equipamentos agrícolas
Ainda em Minas Gerais, o presidente Lula e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, entregam mais de 300 equipamentos agrícolas por meio do Promaq (Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola). A cerimônia de entrega será em Contagem (MG) no começo da tarde desta quinta.
O Promaq foi instituído pelo Mapa (Ministério de Agricultura e Pecuária) em fevereiro deste ano visando impulsionar e modernizar a produção agropecuária por meio de incentivo à mecanização agrícola.
O programa possibilita compras e doações de maquinário e equipamento agrícola em redes e parcerias com organizações públicas e privadas.
Segundo o Mapa, a mecanização é essencial para recuperação de solos, preparo de áreas de plantio, terraços e otimização de colheitas. Além disso, ajuda a promover o desenvolvimento em diferentes regiões, diminuindo a desigualdade.
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